Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil seção Santarém (OAB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do governo municipal, da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (Famcos) e da União de Entidades Comunitárias de Santarém (Unecos) discutiram no dia com os vereadores na Câmara Municipal de Santarém sobre um antigo problema que envolve os moradores dos bairros Área Verde, Pérola do Maicá e a Associação de Remanescentes de Quilombo Arapemã Residentes no Maicá.
O conflito iniciou em 2007, quando representantes, que se intitulam remanescentes de quilombo, solicitaram do INCRA a mudança de titulação dos bairros Pérola do Maicá e Área Verde para que fossem considerados terras quilombolas. Foi então que os moradores da região deram início a uma série de protestos, pois foram informados que para residir nos bairros, as famílias deveriam ter alguma referência ou registro em associações quilombolas.
Já em 2013, depois de presenciarem as visitas de técnicos do INCRA, que realizaram o preenchimento de formulários cadastrais nos referidos bairros, os moradores solicitaram uma audiência pública na Câmara Municipal para esclarecer as informações referentes ao processo de cadastramento e titulação da área. Eles alegam ser contra a proposta de transformar o bairro em área quilombola e denunciaram que estavam sendo coagidos pelos técnicos do INCRA para assinar o questionário afirmando descendência quilombola.
Os representantes do INCRA informaram que ações de induzir pessoas para o fornecimento de informações não são praticadas por servidores do órgão e que as visitas são referentes a um estudo de áreas. Segundo informaram, antes mesmo da entrada dos técnicos nas residências, é feita uma pergunta: Você é considerado quilombola ou não? Caso a resposta seja negativa, os técnicos não prosseguem com as perguntas.
Na audiência, o vereador Júnior Tapajós questionou o a ausência de outros residentes dos bairros que se dizem quilombolas, haja visto que o único membro representando a classe era o presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Arapemã Residentes no Maicá, José Humberto. “Esta sessão foi marcada desde o dia 6 de março e teve bastante tempo para os dois lados, bairros e quilombolas, se organizarem, porém, o que eu vejo aqui são apenas os moradores dos bairros presentes, não vejo qualquer manifestação de quilombolas, por que isto?”, indagou.
Os moradores alegam ser contra a decisão do INCRA em transformar o bairro em área de quilombo e ainda informam que estavam sendo coagidos pelos técnicos do INCRA, para assinar o questionário onde afirmam considerar sua descendência proveniente de quilombolas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Henderson Pinto, garantiu que a casa continuará acompanhando o caso de perto, através da Comissão de Direitos Humanos.
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